Setas será pioneira em Programa de Integridade Pública

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) receberá o projeto piloto do Programa de Integridade Pública, o “Compliance”. Idealizado com o objetivo de garantir a legalidade e integridade na administração pública, a ação possibilitará que os próprios servidores da pasta atuem como fiscalizadores e idealizadores das diretrizes administrativas legais.

O secretário adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Matheus Cunha, explica que o programa está sendo trazido ao Governo do Estado pela pasta, para implantar um conjunto de medidas que mitiguem o risco de corrupção, viabilizando dessa forma, a transparência e confiança da população às ações do Executivo.

“Essa é uma atividade de meio, que vem para bater de frente com as ações de corrupção que possam surgir. O programa é originário da iniciativa privada, onde já é muito exercitado e será aplicado agora de forma piloto no Executivo. Temos agora que implantar uma estrutura que deverá ser trabalhada, para que ele seja exercido”, destacou.

O Programa de Integridade Pública foi aprovado para execução piloto pelo Comitê de Gestão de Qualidade da Setas, que tomou posse na tarde desta quinta-feira (18.08). A partir de agora, será organizada a forma estrutural com escolha do coordenador e agentes, para que então, os cinco eixos que o norteiam possam ser executados prontamente.

Entre eles, o comprometimento e apoio da alta direção do órgão ou entidade com a definição e fortalecimento de instância interna de integridade, análise da gestão de riscos, estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade, comunicação e treinamento de todos os servidores e da alta administração e definição de estratégias de monitoramento.

“Espero que com esse instrumento vocês servidores possam nos auxiliar com as ações de acompanhamento e também nos contrapor, quando necessário. Esse é um divisor de águas na Setas e garantirá que quando mudar o gestor, não seja alterada a política de ação da pasta. Dessa forma conseguiremos garantir uma política de ação íntegra”, ponderou Valdiney de Arruda, titular da Setas.

A servidora Luciene Delgado, afirma ter reconhecido no programa uma forma para que os trabalhadores participem de forma ativa na criação e implantação de mecanismos de prevenção a corrupção. “É a primeira vez que somos chamados para uma atividade como essa. Mais importante ainda é saber que esse é um projeto que atingirá e alcançará todos, independentemente de cargo”, disse.

Além de coibir práticas de violação do patrimônio público, o Programa de Integridade trabalhará um cronograma de execução, que abordará desde o desenvolvimento do ambiente de gestão, análise de riscos, comunicação e treinamento de servidores, até a elaboração da política de procedimentos para casos de gestão de crise.