Sinop participa de Congresso Internacional sobre Direito Tributário e Financeiro

Representando o município de Sinop, a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, participa do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que debate, com especialistas do setor, os impactos da reforma tributária para as cidades de Mato Grosso. O evento, que começou ontem (3), estende-se até o final da tarde de hoje (4), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.

Até o momento, o congresso já realizou dois painéis temáticos: “A Reforma Tributária e os Impactos para o Centro-Oeste” e “Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária”. Já participaram do evento o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), Francisco Pedro Jucá; o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo; e o conselheiro da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Rodrigues Costa.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Ricardo Torres, e o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes de Lima, também participaram dos debates, contribuindo com reflexões sobre um tema de grande relevância para Mato Grosso.

Ivete destacou que o evento é fundamental para que Sinop possa se inteirar e se capacitar, aplicando a nova legislação sobre a reforma tributária, além de manter a Prefeitura atualizada quanto às discussões em nível nacional e internacional. O objetivo, segundo ela, é planejar uma gestão financeira municipal eficiente e alinhada aos interesses da população.

Estamos aqui representando Sinop no 8º Congresso, que trata sobre a reforma tributária e também sobre os impactos que ela trará para os nossos municípios. Mais uma vez, buscamos qualificação e entendimento técnico, porque os desafios serão grandiosos. É importante termos a oportunidade de participar, trazer e sanar as dúvidas do nosso município, mas, mais do que isso, aprender com as reflexões dos palestrantes nacionais que nos conduziram”, afirmou.

Ela acrescentou que as palestras “compartilham conhecimento voltado a melhorar ainda mais a gestão tributária no município de Sinop”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, avaliou que Mato Grosso é um dos estados da federação que mais sofrerá impactos negativos com a reforma, por ser uma unidade da federação baseada na produção primária e que poderá acabar contribuindo para o favorecimento financeiro de estados mais industrializados, como São Paulo.

Há uma preocupação muito grande com o estado de Mato Grosso por ser um estado de produção primária, que vai sofrer gravíssimas consequências com essa reforma tributária. Ainda entendo que ela nos levará a grandes discussões. Embora já tenha sido aprovada e debatida, acredito que ainda sofrerá modificações, porque não é possível manter as desigualdades atuais, com estados como São Paulo ganhando bilhões e Mato Grosso perdendo recursos. Somos um estado de muitas desigualdades, que precisa gerar indústria, emprego e qualificação. Não temos sequer energia elétrica suficiente para industrializar o estado”, afirmou ele em coletiva à imprensa.

Como debatedor, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, destacou os desafios de operar com um menor volume de recursos durante o período de transição da reforma, o que exigirá ajustes significativos na alocação das despesas públicas.

Ambos os painéis foram presididos pelo conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, supervisor da Escola Superior de Contas, que ponderou sobre os efeitos da reforma na redução das desigualdades regionais.

Vivemos uma cultura de migração para os grandes centros, quando o ideal seria fomentar o desenvolvimento nas regiões menos favorecidas. Não há como reduzir desigualdades sem incentivos aos segmentos econômicos locais”, concluiu.