Sobrepreço superior a R$ 2 mi resulta em suspensão de compra de medicamentos

AUDITORIA DE CONFORMIDADE
João Batista Camargo, conselheiro interino do TCE-MT, relator da decisão
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DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1804 | DECISÃO Nº 1769/JBC/2019

Diante dos riscos decorrentes de superfaturamento estimado em R$ 2.165.388,10 até 01/02/2010, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista Camargo, concedeu medida cautelar para que o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires abstenha-se de adquirir alguns medicamentos constantes da Ata de Registro de Preços nº 20/2019. O conselheiro determinou ainda a citação do presidente do Consórcio e prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoscki. Em caso de descumprimento foi estabelecida multa diária de 50 UPFs.

A cautelar foi concedida em Auditoria de Conformidade (Processo nº 29.858-1/2019) realizada pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente tendo como escopo a fiscalização do Pregão Eletrônico nº 16/2019 (Ata de Registro de Preços nº 20/2019) do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

O objeto do certame licitatório foi a futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 36 medicamentos demandados pelos municípios integrantes do Consórcio, avaliados inicialmente em R$ 10.870.906,01. A sessão pública de lances do pregão eletrônico foi realizada no dia 23/5/2019, a homologação do certame ocorreu no dia 7/6/2019 e a celebração dos contratos no dia 12/06/2019. Resultou do certame licitatório a Ata de Registro de Preços nº 20/2019, com vigência até 01/02/2020. Foram homologados somente 18 itens dentre os 36 licitados, no valor total de R$ 5.041.565,94.

O superfaturamento foi estimado diante da previsão de pagamento dos itens que apresentaram preços homologados superiores ao preço médio de mercado calculado pela equipe de auditoria. A Decisão nº 1769/JBC/2019 foi disponibilizada na edição nº 1804 do Diário Oficial de Contas de 20/12/2019. A medida cautelar será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não do julgamento singular.

Fonte: TCE MT
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