STF mantém eleição da Mesa da Assembleia Legislativa

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Dias Toffoli, manteve a validade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2025/2026. O pleito, realizado em agosto de 2024, elegeu Max Russi (PSB) como presidente, Júlio Campos (União Brasil) como 1º vice-presidente, e Dr. João (MDB) como primeiro-secretário. A decisão foi tomada ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR questionava o artigo 15 do Regimento Interno da ALMT, que antecipava a eleição da Mesa Diretora para setembro do segundo ano legislativo, alegando que isso violava princípios constitucionais. Segundo precedentes do STF, o pleito deveria ocorrer em fevereiro do segundo biênio, como previsto no âmbito federal.