Superávit na execução orçamentária é destaque nas contas de governo de Jangada

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL

Interessado principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As contas anuais de governo do Município de Jangada, referentes a 2018, sob a gestão de Ederzio de Jesus Mendes, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O Processo nº 167452/2018 foi julgado na sessão extraordinária de 7/11. Recebeu destaque a ocorrência de superávit na execução orçamentária no valor de R$ 105.099,17, diagnosticado a partir da comparação entre os valores concernentes às Receitas Arrecadas de R$ 20.216.984,20 e às Despesas Realizadas de R$ 20.111.885,03.

De acordo com a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora das contas de Jangada, o Município reduziu o investimento em educação, uma vez que, em 2017, o percentual aplicado foi de 37,56% da receita base, e, em 2018, este percentual caiu para 31,93%. O mesmo ocorreu com os recursos do Fundeb, que passaram de 77,50% em 2017, para 67,04% em 2018, “o que revela que, em ambos os aspectos, foi assegurado o limite estabelecido na legislação pertinente”, disse a conselheira.

No tocante aos investimentos destinados à área da saúde, as exigências constitucionais foram atendidas e houve um aumento na aplicação de recursos, pois enquanto no exercício de 2017 o percentual aplicado foi de 25,30% da receita base, em 2018 este percentual alcançou 32,32%. “Como se verifica, a gestão do Município respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Fundeb e repasses ao Legislativo, o que de fato contribui para o julgamento favorável das contas ora analisadas”, destacou.

Foi recomendado à gestão municipal que, quando da abertura de créditos adicionais, promova o efetivo controle do equilíbrio fiscal das contas do Município e realize um estudo para verificar as causas da frustração na arrecadação do IPTU, a fim de aumentar a receita desse tributo.

Fonte: TCE MT
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