Taborelli não consegue suspender desconto no IPTU de VG

Diário de Cuiabá

A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Ester Belém, negou na última quarta-feira (10) pedido do Partido Social Cristão para a prefeitura de Várzea Grande suspender os descontos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores do município.

A defesa do PSC, presidido em Várzea Grande pelo deputado estadual e candidato a prefeito do município, Pery Taborelli, alegou que se tratava de uma medida administrativa que visou à captação de votos em favor da prefeita e candidata à reeleição Lucimar Campos (DEM).

O PSC alegou que a prefeita infringiu art. 73, §10 da Lei 9.504/1997 Lei das Eleições, que prevê a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Na defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, a prefeitura de Várzea Grande ressaltou que a concessão de descontos do IPTU já se dava em anos anteriores e serve para incentivar a melhoria da arrecadação do município.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário à concessão da liminar.

A magistrada acolheu a alegação do município de que não houve caráter eleitoreiro na medida administrativa da prefeita Lucimar Campos, pois os descontos do IPTU já haviam sido autorizados em anos anteriores.

Comentários Facebook