TCE aceita denúncia contra ex-prefeito Walace Guimarães

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu no começo desta semana uma denúncia contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) por irregularidades na contratação da empresa Nota Control, contratada durante sua gestão para fornecer licença de uso e manutenção do sistema tributário do município.

Eleito em 2012, o peemedebista foi cassado em 2015 pela Justiça Eleitoral por compra de votos e formação de caixa 2.

A Nota Control foi contratada pelo valor de R$ 2,6 milhões por meio do pregão presencial 32/2014 para fornecimento de licença de uso e manutenção do sistema web para gestão dos tributos do município de Várzea Grande.

A equipe técnica do TCE identificou que o pregão estava repleto de irregularidades. Por isso, determinou o cancelamento da licitação e o contrato da empresa com a Prefeitura de Várzea Grande. No entanto, em virtude de vícios processuais de citação a decisão teve seu conteúdo anulado.

Sanados os vícios detectados, o ex-prefeito Walace Guimarães e os responsáveis pela Nota Control protocolaram suas justificativas acompanhados de documentação.

Ao analisar defesa, a Unidade Técnica do Tribunal concluiu pela improcedência da representação e o seu consequente arquivamento, em razão da perda do objeto. Já o Ministério Público de Contas (MPC), por meio do parecer do procurador Getúlio Velasco, manifestou-se pela procedência parcial da representação, pela aplicação de multa, e recomendações.

O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, rejeitou o arquivamento da representação, apesar do serviço já ter sido prestado pela empresa Nota Control, e o contrato extinto, o exame de irregularidade do contrato se faz necessário, e por isso acatou parcialmente a denúncia contra o ex-gestor.

De acordo com Novelli, o certame em que a Nota Control foi contratada constava a autorização incorreta da modalidade de licitação Pregão Presencial para contratação do fornecimento da licença de uso e manutenção de um sistema web para a gestão dos tributos municipais, a qual também embarcava a utilização de estrutura física climatizada de 250 m² para o suporte presencial a execução dos serviços contratados, com móveis e equipamentos, bem como a disponibilização de mão de obra para realizar o atendimento dos usuários.

Diário de Cuiabá