Vereadora Katiuscia Manteli cobra independência para fiscalizar Cuiabá

A tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá foi o cenário de um dos posicionamentos mais firmes sobre a relação entre os poderes na capital nas últimas semanas. A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) subiu ao parlatório para demarcar território em favor da autonomia do Poder Legislativo, reagindo diretamente à decisão do prefeito Abilio Brunini (PL) de acionar o Tribunal de Justiça para tentar alterar regras do Regimento Interno da Casa para a próxima eleição da diretoria da Câmara.

A parlamentar centrou sua argumentação na necessidade de blindagem institucional e no respeito que o Palácio Alencastro deve manter com os 27 vereadores eleitos, cobrando equilíbrio na relação entre o Executivo e o Legislativo para que a população não seja prejudicada.

Defesa da soberania

O ponto de partida do debate foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para tentar derrubar a exigência de quórum de dois terços para alterações regimentais, medida que visa abrir caminho para a discussão sobre a reeleição da Mesa Diretora. Para Katiuscia, a movimentação representa uma interferência indevida na soberania do parlamento cuiabano, que prejudica o papel fiscalizador da Casa.

Katiuscia relembrou que seu grupo político esteve entre os primeiros aliados do prefeito Abilio no esforço conjunto para trazer Cuiabá de volta aos trilhos. No entanto, ela pontuou que o compromisso de resgatar a cidade agora exige independência e liberdade total para fiscalizar, cobrar e exigir explicações do Executivo, como no caso recente de denúncia de assédio envolvendo um dos secretários da prefeitura.

“Nós fomos eleitos para ser vereadores, representantes diretos do cidadão e o senhor foi eleito para ser prefeito. Esta Casa tem 27 parlamentares para cobrar o trabalho da Prefeitura. Nós não vamos aceitar subordinação, não vamos aceitar intromissão para fazermos esse trabalho. A Câmara de Cuiabá é um poder soberano exatamente para poder cobrar e fiscalizar o prefeito, não é e nunca será um puxadinho da Prefeitura”, cravou a vereadora.

O resgate de 2018

O argumento central da parlamentar foi baseado na própria história política do hoje prefeito Abilio, apontando uma clara inversão de posicionamento. Munida de documentos, Katiuscia relembrou que, em 2018, quando Abilio exercia o mandato de vereador, ele e outros oito parlamentares acionaram a Justiça com uma liminar para barrar um projeto que tramitava na época e que pretendia instituir a reeleição da Mesa Diretora. Naquele momento, Abilio moveu a ação justamente para que não houvesse a reeleição.

A contradição apontada pela vereadora reside no fato de que, no passado, o hoje prefeito foi ao Judiciário para impedir a reeleição da Mesa e garantir a estabilidade das regras. Agora, a postura é o exato oposto, pois o prefeito aciona o Tribunal de Justiça para tentar forçar uma mudança que permita a reeleição, moldando as regras conforme a conveniência do momento para tentar influenciar na composição da Mesa Diretora.

“O senhor foi contra a reeleição em 2018 e acionou a liminar para barrá-la. O que mudou de lá para cá? Por que o que era errado no passado agora virou o certo?”, questionou Katiuscia.

Em uma analogia direta sobre a importância de aceitar as regras do jogo democrático, a vereadora comparou a atenção do Executivo em recorrer ao Judiciário a uma postura imatura. “Sou mãe há 12 anos e isso para mim é atitude de criança que não sabe ouvir um ‘não’. Não conseguiu mudar o regimento? Vai na Justiça. Não é assim que funciona. O ‘não’ para o senhor vai continuar”, declarou.