Vereadores recorrem ao TCE e exigem a substituição de dentistas contratados fora de processo seletivo

Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Diego Guimarães (PP) protocolaram nesta semana uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Prefeitura de Cuiabá realize a substituição dos dentistas contratados sem aprovação no processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por aqueles devidamente aprovados na seleção.
De acordo com a representação, a Prefeitura de Cuiabá publicou edital do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde para o preenchimento de 4.699 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior.&nbsp Desse montante, 125 vagas eram para o cargo de dentista, sendo 30 vagas para preenchimento imediato e outras 95 vagas para cadastro de reserva.
Contudo, apesar das vagas para preenchimento imediato, foram chamados apenas três profissionais até agora.&nbsp “Passados mais de 45 dias da divulgação do resultado final e da data estipulada para efetivação da contratação dos aprovados para vagas imediatas, para o cargo de dentista foram convocados apenas 3 dos 30 aprovados. Entendemos que as vagas imediatas são aquelas para suprir a urgente necessidade do atendimento nas unidades de saúde que foram levantadas pela SMS”, diz trecho da representação.
Além da não nomeação dos profissionais dentro do prazo determinado em edital, a Secretaria de Saúde fez a contratação de 15 dentistas na data prevista para a divulgação do resultado final do processo seletivo e no período em que estava suspensa a contratação de servidores sem aprovação em processo seletivo simplificado, conforme determinação do TCE.
“Ou seja, para evitar a contratação dos aprovados no processo seletivo, a SMS apressou-se em contratar diretamente esses 15 dentistas”, diz trecho da representação.
Tal contratação, ainda segundo a representação, é um ato de improbidade administrativa, uma vez que a Secretaria de Saúde está “praticando um verdadeiro paternalismo”, visto que “insiste em privilegiar os escolhidos pelos gestores, sem qualquer critério objetivo e isonômico”.
Por essa razão, os vereadores requereram que o TCE determine que a Secretaria de Saúde realize a imediata nomeação dos aprovados, bem como sejam declarados nulos os 15 contratos já firmados, além de promover a substituição dos contratados sem aprovação em processo seletivo por aqueles que constam no cadastro de reserva.
“Faz-se necessária a interferência do TCE para que determine cautelarmente a realização dos procedimentos para convocação dos aprovados em vagas imediatas, seja pela urgente necessidade de atendimento ao cidadão devido à deficiência no quadro de profissionais apontado pela SMS, seja para substituição daqueles contratados que não foram aprovados em processo seletivo, tendo sérios indícios que foram contratados atendendo interesses políticos”.
Em caso de descumprimento, os vereadores pediram a aplicação de multa diária de 10 UPFs. Para Marcelo Bussiki, a medida é necessária, pois a Secretaria de Saúde descumpriu uma decisão anterior do TCE, de que não poderia promover a contratação sem processo seletivo, bem como está afrontando os princípios constitucionais da administração pública.
“Não podemos permanecer a prática do favoritismo na Saúde, uma vez que permanência de servidores contratados sem processo seletivo em detrimento dos profissionais que realizaram o processo seletivo e estão dentro das vagas do cadastro de reserva, é a mesma coisa que premiar um gestor que comete atos de impropriedade administrativa”, encerrou Bussiki.
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Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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