Justiça afasta secretário de Governo de Várzea Grande por 90 dias

O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou nesta sexta-feira (14) o afastamento cautelar imediato de Silvio Aparecido Fidélis do cargo de secretário municipal de Governo da gestão Flávia Moretti. A medida vale inicialmente por 90 dias, com manutenção da remuneração. A decisão atende a uma Ação Popular e cumpre determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia anulado decisão anterior contrária ao afastamento.

O processo investiga supostas irregularidades no contrato de transporte escolar firmado entre o município e a empresa Allegratur. Segundo auditoria da Controladoria-Geral do Município, o caso envolve possível prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos, além de inconsistências em diários de bordo, quilometragem e documentação usada para justificar pagamentos.

Na avaliação do magistrado, Fidélis ocupava posição que poderia comprometer a produção de provas, já que esteve à frente da Secretaria de Educação durante etapas da contratação e da execução do serviço. A permanência dele no cargo de secretário de Governo, segundo a decisão, poderia influenciar servidores envolvidos na fiscalização do contrato.

Além do afastamento, a Justiça determinou a suspensão de eventuais pagamentos residuais à empresa, que cobra cerca de R$ 963 mil do município. Também foi ordenada a preservação de documentos físicos e eletrônicos relacionados ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.