Geral
Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: EBC GERAL
-
Policial7 dias ago
SISTEMA SIC
-
Artigos4 dias ago
Driblando o tempo: a arte de esvaziar a cabeça
-
Economia5 dias ago
Produtores de Brasnorte evidenciam aumento de mais de 70% em produção após assistência técnica do Senar-MT
-
Policial5 dias ago
PM apreende adolescente que dirigia carro com 120 quilos de maconha
-
Mato Grosso5 dias ago
Força-tarefa é realizada para evitar bloqueio de pagamento de aposentados e pensionistas de MT
-
Politica MT4 dias ago
Frente da Agropecuária propõe intervenção do Estado para evitar bloqueio aos produtos mato-grossenses
-
Politica MT4 dias ago
Frente Parlamentar do Leite discute melhoramento genético
-
Politica MT4 dias ago
Posto Eleitoral na ALMT adota horário estendido de funcionamento