SMECEL reforça fiscalização e acompanha renovação de funcionamento das escolas municipais

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande, por meio do setor de Legislação e Normas, realizou, na manhã desta segunda-feira (22), visitas técnicas em unidades da rede municipal de ensino como parte do processo de renovação da autorização de funcionamento das escolas.

As ações seguem as determinações da Resolução Normativa nº 006/2023/CME/VG, que estabelece as regras para credenciamento, autorização e renovação de funcionamento das instituições de ensino do município. Atualmente, 26 unidades escolares estão inseridas no cronograma de renovação da autorização de funcionamento, todas dentro do prazo regulamentar, que determina a abertura do processo com antecedência mínima de 90 dias antes do vencimento da autorização, renovada a cada cinco anos.

Além disso, três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) estão com processos de credenciamento e autorização de funcionamento em tramitação.

Segundo o técnico do setor de Legislação e Normas, Cidney José, as visitas têm como objetivo verificar se a documentação apresentada pelas unidades corresponde à realidade encontrada no ambiente escolar.

“Hoje estamos realizando uma vistoria para o processo de renovação da autorização. Analisamos toda a documentação da unidade, pastas dos alunos, registros dos servidores e documentos institucionais exigidos pela legislação. É uma etapa importante para garantir que tudo esteja dentro das normas estabelecidas”, explicou.

Durante uma das visitas realizadas na EMEB Professor Antônio Lino de Campos, a equipe técnica constatou que a unidade atende às exigências documentais e administrativas necessárias para a renovação da autorização de funcionamento.

“A escola encontra-se organizada e com a documentação em conformidade. Todo o processo está adequado para dar continuidade à tramitação da renovação”, destacou o técnico.

A diretora da unidade, Janice Jesus do Nascimento, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo setor e destacou o empenho da equipe escolar para manter toda a documentação atualizada.

“Estamos passando pelo processo de renovação da autorização da unidade escolar e, graças a Deus, está tudo dentro da normalidade. Esse trabalho também depende da colaboração das famílias, que precisam manter a documentação dos alunos atualizada. Isso garante que os arquivos estejam organizados e possibilita que a escola atenda prontamente qualquer necessidade ou emergência”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Eva de Paula Vieira, explicou que Várzea Grande está entre os poucos municípios mato-grossenses que possuem Sistema Municipal de Ensino próprio, o que garante autonomia para elaborar suas próprias normas educacionais.

“Dos 142 municípios de Mato Grosso, apenas 23 possuem sistema próprio de ensino. Várzea Grande é um deles. Isso significa que o Conselho Municipal de Educação é responsável por elaborar as normas que regulamentam toda a educação municipal, desde a educação infantil até os anos finais do ensino fundamental”, explicou.

Eva destacou que o Conselho Municipal de Educação é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, entre eles professores, diretores, pais, estudantes, sindicatos, universidades, vereadores e técnicos da educação.

“O Conselho é normatizador, deliberativo e responsável por definir as diretrizes que orientam o funcionamento das unidades escolares, como carga horária, organização pedagógica, matrículas e demais aspectos previstos na legislação”, ressaltou.

Ela também explicou que o processo de autorização e renovação de funcionamento envolve uma série de etapas técnicas. Inicialmente, a documentação é analisada pelo setor de Legislação e Normas da SMECEL. Em seguida, são realizadas visitas presenciais para verificar se as informações apresentadas nos documentos correspondem à realidade da unidade escolar.

Caso sejam identificadas inadequações, a escola é orientada a promover as correções necessárias antes que o processo seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação.

“Quando encontramos alguma situação que precisa ser ajustada, a unidade é notificada e recebe prazo para regularização. Somente após todas as adequações o processo segue para análise do Conselho”, explicou.

Após a avaliação da Secretaria, a documentação ainda passa pela análise dos conselheiros, que realizam novas verificações e podem fazer visitas complementares às unidades antes da emissão do parecer final.

A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a transparência, a segurança jurídica e a qualidade da educação oferecida à população. O acompanhamento permanente das unidades escolares garante que todas permaneçam em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos de interrupção das atividades por pendências documentais ou estruturais.

Mais do que uma exigência legal, o processo de credenciamento e renovação de funcionamento representa uma ferramenta de controle e melhoria contínua, assegurando que estudantes, profissionais da educação e famílias sejam atendidos em ambientes adequados, organizados e plenamente regularizados perante os órgãos responsáveis.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT