Prefeitura reforça notificações e orienta contribuintes sobre benefícios do Refis 2026

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, está notificando os munícipes para que aproveitem os descontos e as vantagens do programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), além de receberem informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, informa aos moradores que os profissionais responsáveis pelas notificações nos bairros estão devidamente identificados e uniformizados. Segundo ela, a ação busca orientar os contribuintes sobre as condições oferecidas pelo Município para a regularização dos débitos.

“Muitos munícipes acham que é golpe, e entendemos a reação deles. Porém, a Prefeitura está apresentando as vantagens, os descontos e os benefícios de estar em dia com o Fisco Municipal”, afirmou Lucineia Ribeiro.

Ainda segundo a secretária, o Município já realizou 57.243 notificações entre maio e setembro. “Estamos divulgando diariamente, por meio da Secretaria de Comunicação e das mídias sociais da Prefeitura. Agora, nossa ação é corpo a corpo. A população tem comparecido e buscado atendimento na Prefeitura”, relatou.

ATENDIMENTO – De forma presencial, os atendimentos são realizados no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal, nos casos em que houver execução judicial.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.

O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas tributárias, incluindo débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao IPTU e à taxa de alvará.

O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos de:

• 80% para pagamento à vista;
• 60% para pagamento em até 12 parcelas;
• 40% para pagamento em até 24 parcelas;
• 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.

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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT