Proposta de Max Russi cria carteira de identificação para pessoas com cardiopatia congênita em MT

Pessoas com cardiopatia congênita poderão contar com uma carteira específica de identificação em Mato Grosso, com garantia de atendimento preferencial e acesso facilitado. A medida está prevista no projeto de lei nº 1.612/2025 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), aprovado em segunda votação pelos parlamentares nesta quarta-feira (19). A proposta agora segue para sanção do governo do Estado.

Para Max, a identificação pode facilitar a rotina de crianças e adultos que convivem com a condição e precisam recorrer com frequência a diferentes serviços.

“Estamos falando de pessoas que muitas vezes convivem desde o nascimento com uma condição que exige acompanhamento constante e uma série de cuidados. Essa carteira é uma forma de facilitar a identificação e, principalmente, assegurar que os direitos dessas pessoas sejam reconhecidos no dia a dia”, destacou Max.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita deverá reunir, além do nome e CPF, informações sobre o diagnóstico e respectivo Cadastro Internacional de Doenças (CID-10) do paciente. Ela também deverá informar condições específicas de saúde e o eventual uso de medicamentos de uso contínuo.

Entre as garantias previstas mediante a apresentação do documento estão atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados, assento preferencial no transporte público e, para pessoas em idade escolar, o direito à matrícula na unidade pública de ensino mais próxima da residência. O texto também prevê a expedição do cartão de estacionamento da pessoa com deficiência para utilização das vagas destinadas a esse público.

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc-MT) a emissão da carteira e a adequação da plataforma de serviços para disponibilizar o documento. O órgão também ficará responsável por manter dados atualizados sobre o número de carteiras expedidas, as quais poderão ser utilizadas para fins estatísticos, epidemiológicos e de pesquisa científica.

Cardiopatia congênita

As cardiopatias congênitas são malformações na estrutura do coração presentes desde o nascimento e podem variar de quadros leves a graves. Conforme a justificativa que acompanha o projeto, a condição pode provocar sintomas como cansaço, falta de ar, dificuldade para atividades físicas, baixo ganho de peso e maior risco de infecções respiratórias.

O projeto aponta ainda estimativas de que aproximadamente 1% dos nascidos vivos no mundo apresentam algum tipo de cardiopatia congênita. No Brasil, são cerca de 28,9 mil crianças nascidas anualmente com a condição, segundo dados do Ministério da Saúde, citados na justificativa da proposta.