Zé Medeiros pede apuração de suposto conflito de interesse de Moraes, Gilmar e Dino no caso Banco Master

O deputado federal e candidato ao Senado por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), protocolou, nesta quinta-feira (24), três representações na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a apuração de possíveis conflitos de interesse e o cruzamento de dados envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino no caso do Banco Master. Os ofícios, endereçados ao ministro Edson Fachin, pedem a preservação de provas e a verificação objetiva de possíveis impedimentos e suspeições na atuação dos magistrados.

Nas representações, Zé Medeiros aponta o vínculo de institutos ligados aos ministros e utiliza a mesma premissa do ministro Flávio Dino, que pediu para investigar um instituto ligado ao ministro Nunes Marques. Segundo Medeiros, os três possuem institutos ligados ao caso do Banco Master, inclusive o ministro Flávio Dino recebia R$ 25 mil por palestra do próprio instituto.

Nas representações, Zé Medeiros aponta a ligação de institutos aos ministros, utilizando a mesma premissa de Flávio Dino – que solicitou a investigação de uma entidade ligada a Nunes Marques. Segundo o parlamentar, os três possuem vínculos com institutos citados no caso do Banco Master. Ele acrescenta que o próprio Dino recebia R$ 25 mil por palestra realizada por seu instituto.

Na representação direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, Medeiros expõe o vínculo entre o núcleo familiar do magistrado e o Banco Master. O parlamentar cita um contrato de R$ 108 milhões firmado, em janeiro de 2024, entre a instituição financeira e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório do qual faz parte Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O parlamentar pede que Moraes seja afastado de processos ligados ao banco, lembrando que o próprio ministro já se declarou impedido no Mandado de Segurança 41.091, justamente por envolver o nome de sua esposa. O ofício também pede a apuração de eventuais ligações econômicas do banco com a LEX – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa que tem como sócios a esposa e os filhos do magistrado.

Em outro ofício, Zé Medeiros expõe possíveis conexões institucionais do ministro Gilmar Mendes com o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Medeiros baseia-se em documentos de auditoria que apontam pagamentos de aproximadamente R$ 33 milhões, feitos pelo banco em 2024, ao escritório da advogada Dalide Barbosa Alves Corrêa. Dalide foi diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada por Gilmar Mendes.

O deputado pede a investigação de mensagens internas do banco que tratavam Dalide como um “canal direto com o STF”, além de requerer acesso aos registros de uma reunião realizada em abril de 2024 entre Gilmar Mendes e Daniel Vorcaro, nas dependências do Supremo, para tratar de interesses do setor sucroalcooleiro.

Na representação que tem como alvo o ministro Flávio Dino, Medeiros cita sua participação societária no Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ). Segundo o deputado, o instituto firmou contratos com órgãos públicos durante o período em que Dino já exercia o cargo de ministro do STF. Entre os casos citados estão um empenho de R$ 25 mil feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e outro contrato com a Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP).

Em ambos os casos, a empresa da qual o ministro é sócio foi contratada especificamente para viabilizar palestras proferidas pelo próprio Flávio Dino. O deputado pede que sejam apurados o fluxo financeiro, eventual distribuição de lucros ao magistrado e a compatibilidade dessa atuação com a Lei Orgânica da Magistratura.

Nos três documentos, Zé Medeiros ressalta que a gravidade das coincidências documentais exige transparência. O parlamentar argumenta que o STF precisa aplicar a todos os ministros o mesmo padrão e rigor, de modo a preservar a imparcialidade objetiva da Corte.